Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Miguel Arcanjo instaura Procedimento Administrativo para acompanhar as medidas da Prefeitura no enfrentamento \u00e0 Covid-19. Os documentos enviados pelo OPOCA e pela ASAS \u00e0s autoridades municipais foram inclu\u00eddos pelo Promotor de Justi\u00e7a no Processo 62.0437.0000055\/2020-4. O Comit\u00ea local tem menos de 5 (cinco) dias para justificar as a\u00e7\u00f5es tomadas e as n\u00e3o tomadas at\u00e9 aqui, em especial, nos combates \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus e \u00e0 fome em nossas periferias e favelas.<\/p>\n\n\n\n
Comit\u00ea local tem menos de 5 dias para justificar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 comunidade s\u00e3o-miguelense as medidas que infelizmente n\u00e3o foram tomadas at\u00e9 aqui no enfrentamento \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O objetivo do envolvimento do OPOCA na a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 propor solu\u00e7\u00f5es, fiscalizar e pressionar as autoridades p\u00fablicas municipais para tomada de medidas pr\u00e1ticas e eficazes condizentes com a realidade social e cultural de S\u00e3o Miguel Arcanjo. Em comunicado enviado ao Observat\u00f3rio Popular Cidade do Anjo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico indica que o OPOCA e a ASAS dever\u00e3o informar \u00e0 Promotoria sobre eventual devolutiva aos of\u00edcios enviados ao Comit\u00ea de Gest\u00e3o de Assuntos Relacionados \u00e0 Pandemia COVID-19.<\/p>\n\n\n\n Desde o dia 20 de mar\u00e7o de 2020, o Observat\u00f3rio Popular Cidade do Anjo encaminha documentos com apelos e sugest\u00f5es de medidas pr\u00e1ticas e emergenciais \u00e0s autoridades municipais para o combate \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus nas favelas e periferias de S\u00e3o Miguel Arcanjo, e para minimizar as viol\u00eancias sociais que, se em tempos normais<\/em> s\u00e3o absurdas, se aprofundam ainda mais com as medidas de isolamento social. A resposta at\u00e9 aqui foi vaga, sem transpar\u00eancia, e as poucas atitudes tomadas, al\u00e9m de lentas, s\u00e3o insuficientes.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n Como escrevemos em artigo anterior<\/span><\/a>, acompanhamos e concordamos com a Prefeitura de S\u00e3o Miguel Arcanjo no refor\u00e7o ao isolamento social, a principal maneira de mitigarmos a dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19, mas compreendemos que as a\u00e7\u00f5es tomadas at\u00e9 aqui n\u00e3o s\u00e3o eficazes no combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus nas favelas e periferias e no combate ao aumento da fome e da inseguran\u00e7a das fam\u00edlias. Como a fome e a pobreza caminham juntas, a realidade de nossa cidade e a falta de atitudes concretas do Poder P\u00fablico empurra S\u00e3o Miguel Arcanjo para uma ainda mais profunda e vulner\u00e1vel realidade social, econ\u00f4mica e sanit\u00e1ria diante da pandemia.<\/p>\n\n\n\n Seguem abaixo os documentos enviados com nossas cr\u00edticas e sugest\u00f5es \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Gest\u00e3o Corona V\u00edrus. Seguiremos fiscalizando as medidas tomadas pela Prefeitura, enviando nossas sugest\u00f5es e cr\u00edticas ao Comit\u00ea local e encaminhando nossas an\u00e1lises do trabalho do Comit\u00ea ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Miguel Arcanjo.<\/p>\n\n\n\n Aos cuidados dos membros do Comit\u00ea de Gest\u00e3o de Assuntos Relacionados \u00e0 Pandemia COVID-19 <\/strong>de S\u00e3o Miguel Arcanjo, SP, Aelson de Mattos Apolin\u00e1rio, Ana Paula Bianchi de Almeida, Elaine de Medeiros Arantes Galv\u00e3o, Eliana Ribeiro, Iascara Gorete Oliveira Rosa, Ricardo Gon\u00e7alves Brito, Rodolfo Kenji Esp\u00edrito Santo,<\/p>\n\n\n\n Em resposta ao e-mail enviado por voc\u00eas sobre o Documento 01, agradecemos a aten\u00e7\u00e3o e louvamos a atitude de abrir este canal de comunica\u00e7\u00e3o direta entre as nossas Organiza\u00e7\u00f5es e, em nosso entender, os principais respons\u00e1veis pelo enfrentamento em S\u00e3o Miguel Arcanjo \u00e0 crise em que nos encontramos que s\u00e3o os membros do Comit\u00ea de Gest\u00e3o de Assuntos Relacionados \u00e0 Pandemia COVID-19<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Agradecemos tamb\u00e9m as congratula\u00e7\u00f5es dadas ao Observat\u00f3rio Popular Cidade do Anjo e \u00e0 ASAS pelas a\u00e7\u00f5es que estamos empreendendo at\u00e9 aqui, conscientes, por\u00e9m, de que o que estamos fazendo \u00e9 muito pouco perto do que exige a realidade. Assim como \u00e9 pouco, ainda, em nosso entender, as realiza\u00e7\u00f5es dos diversos setores p\u00fablicos, comunit\u00e1rios e privados de nossa sociedade.<\/p>\n\n\n\n Antes de entrar nas quest\u00f5es relativas \u00e0s medidas direcionadas \u00e0s periferias e favelas de S\u00e3o Miguel Arcanjo, para al\u00e9m dos limites, que s\u00e3o muitos, das nossas Organiza\u00e7\u00f5es (ASAS \u2013 OPOCA), o que encontramos em nossa cidade em grande parte, para al\u00e9m do problema da fome, \u00e9 medo, desinforma\u00e7\u00e3o, desespero por vezes e falta de atitude, inclusive, de Institui\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil Organizada que recebem recursos p\u00fablicos, seja pela Educa\u00e7\u00e3o, pela Cultura ou pela Assist\u00eancia Social e que, nesse momento, se encontram completamente fechadas, sem a tomada de qualquer medida para dar o m\u00ednimo de suporte \u00e0s fam\u00edlias que \u201catendem\u201d. Seguimos, portanto, extremamente preocupados com as viol\u00eancias sociais que j\u00e1 se aprofundam, com os progn\u00f3sticos pelos quais a ci\u00eancia nos tem alertado e com a falta ou a pouca atitude de pessoas e institui\u00e7\u00f5es diante dos desafios que se apresentam.<\/p>\n\n\n\n Frisamos que o motivo do di\u00e1logo entre Organiza\u00e7\u00f5es que se empenham em dar algum tipo de resposta \u00e0s consequ\u00eancias da pandemia da Covid-19 \u00e9 coordenar a\u00e7\u00f5es, mape\u00e1-las, trocar informa\u00e7\u00f5es, trazer para as tomadas de decis\u00f5es vis\u00f5es, conhecimentos e realidades distintas capazes de oferecer \u00e0 sociedade uma amplitude maior dos problemas existentes, uma vis\u00e3o mais aberta para as solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e poss\u00edveis, e capacidade de agir, al\u00e9m de trazer transpar\u00eancia e maior legitimidade \u00e0 a\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 fortalecer as comunidades s\u00e3o-miguelenses no enfrentamento \u00e0 crise causada pela pandemia. \u00c9 nesse sentido que expomos aqui as nossas compreens\u00f5es e preocupa\u00e7\u00f5es e \u00e9 com respeito que discordamos de algumas medidas adotadas pela Prefeitura e pelo Comit\u00ea at\u00e9 o momento. Dentre elas, a gente compreende como de fundamental import\u00e2ncia a forma\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea Intersetorial que analise e estude com responsabilidade o nosso contexto e busque solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas em todos os \u00e2mbitos da vida e da sociedade que podem e que j\u00e1 est\u00e3o sendo afetados pelo momento em que estamos. O Comit\u00ea criado, em nossa opini\u00e3o, n\u00e3o pressup\u00f5e esses fundamentos.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 uma realidade, infelizmente, grave, dif\u00edcil e \u00fanica, at\u00e9 aqui, em nossa hist\u00f3ria. E diante dela, ser\u00e3o medidas \u00fanicas, nunca antes tomadas, as capazes de oferecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o alguma redu\u00e7\u00e3o aos danos que j\u00e1 est\u00e3o sendo causados e aprofundados. Da mesma forma, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de medidas \u00fanicas se utilizarmos m\u00e9todos distintos dos realizados at\u00e9 aqui para a tomada de decis\u00f5es dos servidores do povo. \u00c9 preciso o envolvimento da Sociedade Civil organizada e das comunidades organizadas, mesmo que de maneira virtual nesse momento, nas tomadas de decis\u00e3o sobre as a\u00e7\u00f5es do COMITE DE GEST\u00c3O CORONA VIRUS de S\u00e3o Miguel Arcanjo. Refor\u00e7amos, portanto, a import\u00e2ncia do debate\/conversa\/coordena\u00e7\u00e3o. Sabemos da dificuldade, mas a\u00e7\u00f5es coordenadas e bem planejadas nos permitir\u00e3o, ao contr\u00e1rio de perder, ganhar tempo.<\/p>\n\n\n\n Abaixo, 3 pontos sobre a resposta enviada a n\u00f3s:<\/p>\n\n\n\n 1) <\/strong>Por n\u00e3o fazer parte das nossas \u00e1reas de conhecimento, n\u00e3o iremos comentar sobre as atitudes do Comit\u00ea ligadas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 higieniza\u00e7\u00e3o das ruas e demais medidas tomadas nesse sentido; 2)<\/strong> acompanhamos e concordamos com a posi\u00e7\u00e3o da Prefeitura no refor\u00e7o ao isolamento social, compreendemos, por\u00e9m, que \u00e9 preciso a\u00e7\u00f5es que possibilitem com que as pessoas fiquem em casa e; 3)<\/strong> entendemos como insuficientes as a\u00e7\u00f5es tomadas at\u00e9 aqui no que se refere ao combate \u00e0 fome e aos cuidados b\u00e1sicos de informa\u00e7\u00e3o e de higiene\/sa\u00fade nas periferias e favelas de S\u00e3o Miguel Arcanjo, locais em que o risco de prolifera\u00e7\u00e3o da Covid-19 e de sua letalidade s\u00e3o maiores devido \u00e0s suas diversas vulnerabilidades.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o iremos, em respeito ao profissionalismo de voc\u00eas, explicitar os dados sociais do munic\u00edpio, algo que voc\u00eas conhecem. Por\u00e9m, para argumentar quanto \u00e0 quantidade de cestas b\u00e1sicas, sobre a necessidade da distribui\u00e7\u00e3o da Merenda Escolar e sobre aten\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas \u00e0s fam\u00edlias, apontamos o seguinte dado copiando as palavras do MDS:<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"http:\/\/www.opoca.org\/midialivre\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/Minist\u00e9rio-P\u00fablico-1-1024x480.png\")
Dia 20 de mar\u00e7o de 2020<\/h2>\n<\/div>\n\n\n\n
![\"\"](\"http:\/\/www.opoca.org\/midialivre\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Of\u00edcio-ASAS-OPOCA-Covid19-20-de-mar\u00e7o-de-2020.png\")
<\/figure><\/div>\n\n\n\nDoc 1: Dia 24 de mar\u00e7o de 2020<\/h3>\n\n\n\n
Dia 24 de mar\u00e7o de 2020<\/h3>\n\n\n\n
Dia 26 de mar\u00e7o de 2020<\/h3>\n\n\n\n
Dia 31 de mar\u00e7o de 2020<\/h3>\n\n\n\n
\u00cdntegra do Documento 03, do dia 31 de mar\u00e7o de 2020:<\/h1>\n<\/div>\n\n\n\n