{"id":2128,"date":"2022-12-10T15:41:06","date_gmt":"2022-12-10T15:41:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.opoca.org\/midialivre\/?p=2128"},"modified":"2024-05-16T19:50:22","modified_gmt":"2024-05-16T19:50:22","slug":"a-cidade-que-protege-as-suas-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.opoca.org\/midialivre\/a-cidade-que-protege-as-suas-criancas\/","title":{"rendered":"A Cidade que protege as suas crian\u00e7as (?)"},"content":{"rendered":"\n
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No dia 23 de novembro de 2022 foi aprovado por unanimidade na C\u00e2mara de Vereadores de S\u00e3o Miguel Arcanjo o projeto “Nenhuma e Nenhum a Menos: a cria\u00e7\u00e3o da Rede Municipal de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e do Plano Municipal de Enfrentamento \u00e0s Viol\u00eancias Contra a Crian\u00e7a e o Adolescente” elaborado e proposto pelo OPOCA\/ASAS para ser iniciado em 2023. O Projeto est\u00e1 pautado no Cap\u00edtulo VIII, que trata das Emendas Parlamentares Impositivas da Lei n\u00b0 4.826, de 30 de junho de 2022, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio para o pr\u00f3ximo ano. O Projeto de Lei, agora, deve ser sancionado pelo Executivo.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

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Foto de D\u00e9bora Fernandes. Festa dos Opoquinhas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Com recursos destinados pelos vereadores Luiz Ant\u00f4nio Fran\u00e7a, Gil Sales, Cid Jos\u00e9 Ferreira, Jos\u00e9 Alexandre, Guina Castilho da Silva (da Abaitinga) e J\u00falio C\u00e9sar Buscariol, o Projeto assume como objetivo central o enfrentamento \u00e0s diversas formas de viol\u00eancias contra crian\u00e7as e adolescentes em S\u00e3o Miguel Arcanjo que se manifestam no contexto intrafamiliar, institucional, rural e urbano. A a\u00e7\u00e3o se prop\u00f5e a criar, em comunidade e de maneira coletiva, estruturas e caminhos para superar as principais mazelas que afetam a inf\u00e2ncia e a juventude locais: a explora\u00e7\u00e3o do trabalho, a explora\u00e7\u00e3o sexual de meninas e meninos, a viol\u00eancia de g\u00eanero, a viol\u00eancia dom\u00e9stica, a inseguran\u00e7a alimentar, a presen\u00e7a violenta e coercitiva do crime organizado do tr\u00e1fico de drogas, dentre outras. O pano de fundo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o contexto de alta vulnerabilidade social da cidade de S\u00e3o Miguel Arcanjo e os reflexos do cen\u00e1rio pand\u00eamico que t\u00eam agravado as situa\u00e7\u00f5es sociais de viol\u00eancia e aprofundado ainda mais as desigualdades s\u00f3cio-econ\u00f4micas.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

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Reuni\u00e3o do OPOCA com vereadores na C\u00e2mara de Vereadores. Fonte: C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Miguel Arcanjo<\/em><\/p>\n\n\n\n

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O Projeto Nenhuma e Nenhum a Menos<\/em> \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o do eixo de Direitos Humanos do Observat\u00f3rio Popular Cidade do Anjo, e nasce da demanda de comunidades organizadas e institucionalizadas no OPOCA\/ASAS que h\u00e1 mais de 12 anos caminham para compreender e superar essas formas de viol\u00eancias. As discuss\u00f5es com os vereadores na C\u00e2mara Municipal duraram alguns meses, envolveram representantes do Conselho de M\u00e3es, do Conselho de Jovens, do Conselho Diretor e do Departamento Cient\u00edfico do OPOCA e resultaram nessa conquista da comunidade organizada s\u00e3o-miguelense que, for\u00e7ando a democracia, encontraram com os vereadores os meios poss\u00edveis para iniciar o enfrentamento a esses desafios.  <\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

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Reuni\u00e3o do OPOCA com vereadores na C\u00e2mara de Vereadores. Fonte: C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Miguel Arcanjo<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

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O contexto em que o Projeto se imp\u00f5e<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
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S\u00e3o Miguel Arcanjo est\u00e1 entre as cidades mais castigadas do Estado de S\u00e3o Paulo. Apesar de passar boa parte da segunda d\u00e9cada do s\u00e9culo XXI como o terceiro maior PIB agropecu\u00e1rio do Estado de S\u00e3o Paulo, S\u00e3o Miguel Arcanjo, segundo o IBGE, possu\u00eda o dobro da sua m\u00e9dia de extrema-pobreza, e, segundo a Funda\u00e7\u00e3o Seade, estava entre as suas cidades mais desfavorecidas socialmente: em n\u00edveis de renda, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, numa escala de um a cinco, quando um representa melhores indicadores sociais e cinco piores, S\u00e3o Miguel Arcanjo ocupava, na d\u00e9cada citada, o grupo cinco.<\/p>\n\n\n\n

Com cerca de 35% (11.089 pessoas) da popula\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de alta vulnerabilidade social e outros 35% (10.835 pessoas) em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, o munic\u00edpio possui os piores n\u00edveis de desenvolvimento humano do Estado de S\u00e3o Paulo: o IDH de S\u00e3o Miguel Arcanjo ocupava, na d\u00e9cada passada, a posi\u00e7\u00e3o 534 das 645 cidades paulistas analisadas pelo IBGE.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

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Reuni\u00e3o do OPOCA com vereadores na C\u00e2mara de Vereadores. Fonte: C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Miguel Arcanjo<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

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Sem um programa de pol\u00edticas p\u00fablicas voltado \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de trabalho, emprego e renda, o sal\u00e1rio m\u00e9dio mensal da popula\u00e7\u00e3o em 2020, segundo o IBGE, era de 1.8 sal\u00e1rios m\u00ednimos e a propor\u00e7\u00e3o de pessoas ocupadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o total era de 13.7%. Na compara\u00e7\u00e3o com os outros munic\u00edpios do estado, estava entre os mais lesados: ocupava as posi\u00e7\u00f5es 568 de 645 e 522 de 645, respectivamente. J\u00e1 na compara\u00e7\u00e3o com cidades de todo o pa\u00eds, ficava na posi\u00e7\u00e3o 3161 de 5570 e 2518 de 5570, respectivamente. Considerando domic\u00edlios com rendimentos mensais de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa, tinha 38.6% da popula\u00e7\u00e3o nessas condi\u00e7\u00f5es, o que o colocava entre as piores cidades neste quesito: 60 de 645 dentre os munic\u00edpios do estado do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Movida essencialmente por uma economia baseada na grande produ\u00e7\u00e3o da monocultura agr\u00edcola, a explora\u00e7\u00e3o do trabalho infanto-juvenil local em algumas lavouras do munic\u00edpio e de cidades vizinhas promove n\u00e3o apenas a viol\u00eancia de um dos trabalhos mais prejudiciais para a sa\u00fade humana segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade – OMS (a colheita de ra\u00edzes, em especial, em S\u00e3o Miguel Arcanjo, da batata), mas, dentre outras mazelas, \u00edndices acima das m\u00e9dias estadual e nacional de evas\u00e3o e exclus\u00e3o escolares: cerca de 70% da juventude de S\u00e3o Miguel Arcanjo entre 18 e 24 anos n\u00e3o concluiu o ensino m\u00e9dio na \u00faltima d\u00e9cada.<\/p>\n\n\n\n

Castigada por um modelo pol\u00edtico, econ\u00f4mico e social compreendido pelo Observat\u00f3rio Popular Cidade do Anjo como Agrossistema, que ajuda a promover a grande quantidade de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades sociais, aliada \u00e0 cultura do patriarcado e do racismo, \u00e0 aus\u00eancia de programas de preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e atendimento \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, o munic\u00edpio produz e reproduz diversos tipos de viol\u00eancias no seio das comunidades. A explora\u00e7\u00e3o sexual de meninas e meninos, a viol\u00eancia de g\u00eanero, a ampla presen\u00e7a do crime organizado do tr\u00e1fico de drogas, a inseguran\u00e7a alimentar e nutricional em diversos graus de dramaticidade humana, chegando \u00e0 desnutri\u00e7\u00e3o e \u00e0 fome e a explora\u00e7\u00e3o do trabalho s\u00e3o algumas delas. Como medida dessa realidade, apontamos a m\u00e9dia de gravidez na adolesc\u00eancia como quase o dobro da m\u00e9dia do Estado, e a quantidade de jovens de S\u00e3o Miguel Arcanjo em medida socioeducativa em meio fechado equivalente a cidades com at\u00e9 100 mil habitantes. Segundo dados do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social, 95% desses jovens foram detidos por envolvimento com o crime organizado do tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n\n\n\n

Como um canto oculto e possuindo um dos piores indicadores sociais do Estado de S\u00e3o Paulo, a inf\u00e2ncia e a juventude da cidade de S\u00e3o Miguel Arcanjo est\u00e3o entre as principais v\u00edtimas da aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas, recursos, projetos e programas de prote\u00e7\u00e3o, cuidado, preven\u00e7\u00e3o e alternativas \u00e0s realidades que as ferem e \u00e0s impulsionam para uma prec\u00e1ria sa\u00fade mental\/emocional; para a auto mutila\u00e7\u00e3o, suic\u00eddio e tentativa de suic\u00eddio; para o crime organizado do tr\u00e1fico de drogas; para a explora\u00e7\u00e3o do trabalho; para a explora\u00e7\u00e3o sexual; para a aus\u00eancia de perspectivas e sonhos, dentre tantas outras viol\u00eancias.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

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A supera\u00e7\u00e3o que a gente precisa<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
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O Projeto Nenhuma e Nenhum a Menos pretende discutir, aprofundar e compreender, em comunidade, de maneira coletiva e compartilhada essas quest\u00f5es que \u00e9 para a cidade se tornar capaz de buscar solu\u00e7\u00f5es para superar o que h\u00e1 de mais perverso no \u00edntimo da nossa forma de viver, conviver e de se organizar em sociedade. Dentre as frentes de a\u00e7\u00e3o est\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de um diagn\u00f3stico situacional e de um mapeamento de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, privadas e comunit\u00e1rias que atuam com crian\u00e7as e adolescentes; um mapeamento das institui\u00e7\u00f5es que garantem os direitos da crian\u00e7a e do adolescente e das que precisam ser criadas; a capacita\u00e7\u00e3o de trabalhadoras e trabalhadores da \u00e1rea; o envolvimento popular e o envolvimento de crian\u00e7as e adolescentes na cria\u00e7\u00e3o da Rede de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente atrav\u00e9s de oficinas de artes tem\u00e1ticas e de Rodas de Conversa, dentre outras frentes.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto conta com a parceria do Observat\u00f3rio.pt do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; do N\u00facleo de Estudos, Pesquisa, Extens\u00e3o e Assessoria sobre Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Nepia); do Instituto Biocultural Homo Serviens e da Escola Estadual Nestor Foga\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Se seremos ou n\u00e3o uma cidade que protege as suas crian\u00e7as, vai depender da nossa capacidade de aprender, de buscar e produzir conhecimentos, de se organizar e de investir recursos p\u00fablicos e privados no que nos faz sentido: na prote\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento \u00e9tico da crian\u00e7a, do adolescente e da juventude.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

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Tiago Mi<\/h2>\n\n\n\n

Diretor do Observat\u00f3rio Popular Cidade do Anjo e Vice-Presidente do Instituto Homo Serviens (SC). Doutor pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, Portugal, e Mestre em Pensamento Cr\u00edtico Latino-americano pela USP, S\u00e3o Paulo. Pesquisador do Conselho Latino-americano de Ci\u00eancias Sociais (CLACSO) e do CES no GT Epistemologias do Sul. Colabora com a UPEA \u2013 Portugal.<\/p>\n<\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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